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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:15
Aprovado adicional de periculosidade para motoboy
comunitário de rua, poderão passar a ser enquadradas como perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:54
Município não pode construir em área verde
, ainda que incorporada ao patrimônio público, principalmente quando afronta dispositivos contidos nas Constituições Federal e Estadual, e em leis federais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Unicidade contratual. Trabalho autônomo. Vínculo de emprego com o Banespa. Matéria fática.
Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 18:17
Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias
substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009
procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 10:58
Contrato por obra certa tem de seguir limitações legais
no 2º do parágrafo do artigo 443 da CLT e nas Leis 9.601/98 e 2.959/56.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
Lei nº 11.644, de 10 março de 2008
crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007
Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.097, de 13 de Janeiro de 2005.
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 09:02
TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias
, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 07:02
TST limita acordo coletivo com vigência trienal
anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 15:13
Francisco Fausto entrega medalhas a juízes convocados
Francisco Fausto entregou, hoje (13), a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2017 - 11:55
Regulamentação das Uniões Homoafetivas
, um conjunto de normas que comporta regra e princípio, razão pela qual está sendo difícil para
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:35
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 12:19
Suspensão, perda ou extinção do poder familiar: direitos na proteção da criança e do adolescente sob a efetivação do princípio da proteção integral
composto por meio da análise exploratória de bibliografias, bem como uma leitura de leis específicas
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:13
Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015
partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nos 9.250, de 26 de
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Blog Publicado em 13 de Julho de 2020 - 18:45
O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais
humanas na melhoria do trabalho humanitário conjunto de emancipar pessoas especialmente no exercício
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 12:12
A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática
pesquisa bibliográfica e consulta a legislação vigente, procedendo a análise das leis 12.414/2011
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 10:58
Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores
bibliográficas através de análise de doutrinas, leis, artigos científicos e fontes retiradas da
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro
